Resumo rápido: Cancelar a renovação interrompe cobranças futuras. O serviço continua ativo até o fim do período já pago. O cancelamento voluntário não gera devolução proporcional do período restante, ressalvados o direito de arrependimento e outras hipóteses obrigatórias previstas em lei.
1. Quem é o fornecedor
NOZZE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.547.639/0001-25, com sede na Av. João Ramalho, 170, Sala Comercial 508, Edifício Executivo JK, Vila Assunção, Santo André/SP, CEP 09030-320. Atendimento: contato@nozze.shop e WhatsApp +55 11 97634-8672.
2. O que significa cancelar
Para os planos Nozze, o pedido normal de cancelamento significa cancelar a renovação automática da assinatura. O pedido não encerra antecipadamente o período já contratado e pago, salvo quando a legislação determinar solução diferente.
Após o cancelamento da renovação, o serviço permanece disponível até a data final do período vigente. Encerrado esse período, não haverá nova cobrança e o serviço técnico do chip poderá ser desativado.
3. Como solicitar o cancelamento da renovação
O cliente poderá solicitar o cancelamento da renovação a qualquer momento pelos canais disponibilizados pela Nozze, preferencialmente pelo WebApp, na opção “Cancelar renovação da assinatura”, e também pelos canais de atendimento quando necessário.
A Nozze enviará confirmação eletrônica do pedido, informando a data até a qual o serviço permanecerá ativo e que não haverá nova cobrança após o término do período vigente.
Mensagem de confirmação recomendada
Sua assinatura permanecerá ativa até DD/MM/AAAA. Não haverá novas cobranças após essa data.
4. Efeitos nos planos mensal, semestral e anual
| Plano | Após cancelar a renovação | Nova cobrança | Devolução proporcional |
|---|---|---|---|
| Mensal | Permanece ativo até o fim do mês já pago. | Não ocorre novo ciclo mensal. | Não, salvo hipóteses legais. |
| Semestral | Permanece ativo até o fim dos 6 meses já pagos. | Não ocorre nova renovação semestral. | Não, salvo hipóteses legais. |
| Anual | Permanece ativo até o fim dos 12 meses já pagos. | Não ocorre nova renovação anual. | Não, salvo hipóteses legais. |
5. Regra de não devolução proporcional
Quando o cliente apenas optar por não renovar a assinatura, os valores do período já contratado e pago não serão devolvidos proporcionalmente pelo tempo restante. Em contrapartida, o cliente conserva o direito de utilizar o serviço até o término integral do período pago.
Essa regra não afasta direitos obrigatórios previstos na legislação de defesa do consumidor e não se aplica às hipóteses expressamente descritas na seção seguinte.
6. Situações em que pode haver estorno, restituição ou outro ajuste
- exercício válido do direito de arrependimento, quando aplicável;
- cobrança efetuada após o cancelamento da renovação já ter sido confirmado e antes da formação válida de novo ciclo;
- cobrança duplicada ou erro comprovado de processamento;
- falha relevante, vício ou impossibilidade de prestação atribuível à Nozze, quando a legislação assegurar restituição, abatimento ou outra solução;
- demais hipóteses em que a restituição seja obrigatória por lei ou determinada por autoridade competente.
7. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável, sem necessidade de justificativa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Quando exercido validamente, o direito de arrependimento seguirá as regras legais de restituição dos valores pagos e, quando houver chip entregue, a Nozze poderá fornecer instruções para devolução sem custo ao consumidor, se necessária.
O direito de arrependimento é diferente do cancelamento normal da renovação previsto nesta Política.
8. Momento do cancelamento e próxima cobrança
Uma vez confirmado o cancelamento da renovação antes da cobrança do próximo ciclo, o sistema deverá impedir a criação dessa nova cobrança. A data final do período corrente continuará sendo a data já contratada e paga.
Se o pedido for realizado depois de uma renovação válida já ter sido processada, o novo período será considerado o ciclo vigente, sem devolução proporcional por mero cancelamento, ressalvadas as hipóteses legais e os casos de erro de cobrança.
9. Reativação futura
Depois do encerramento do período vigente, o cliente poderá voltar a contratar o serviço, sujeito aos planos, preços e condições disponíveis no momento da nova contratação. O chip poderá ser reativado quando tecnicamente elegível e vinculado à conta do cliente.
10. Status do chip após o término do período
O cancelamento da renovação não deve desativar o chip antes do fim do período já pago. Após o encerramento do período vigente sem renovação, o serviço técnico poderá ser desativado. A Nozze poderá manter o vínculo cadastral necessário para facilitar eventual reativação, observada a Política de Privacidade.
11. Confirmações e registros
A Nozze poderá registrar a data e hora da solicitação, a data de término do período pago, a confirmação enviada ao cliente, a versão desta Política e demais informações necessárias para comprovar o atendimento da solicitação e cumprir obrigações legais.
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. Alterações não serão aplicadas retroativamente de forma a retirar direitos já incorporados ao período contratado. A versão vigente será disponibilizada no site e no WebApp.
13. Contato
E-mail: contato@nozze.shop
WhatsApp: +55 11 97634-8672
Site: www.nozze.shop
Prevalência da lei: Em caso de conflito entre esta Política e norma legal obrigatória aplicável, prevalecerá a norma legal.