Fornecedor: NOZZE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.547.639/0001-25, com sede na Av. João Ramalho, 170, Sala Comercial 508, Edifício Executivo JK, Vila Assunção, Santo André/SP, CEP 09030-320. Contato: nozze@nozze.shop | WhatsApp +55 11 97634-8672 | www.nozze.shop
1. Resumo das condições principais
Este resumo destaca as condições comerciais mais relevantes. As demais cláusulas complementam e detalham estas regras.
| Tema | Condição principal |
|---|---|
| Planos | Mensal, semestral e anual. O valor de cada ciclo é pago integralmente na contratação ou renovação, conforme o plano escolhido. |
| Renovação | Quando ofertada como assinatura recorrente, a renovação ocorre ao final de cada ciclo, salvo cancelamento realizado antes da renovação. |
| Chip | O chip Nozze é o meio físico de acesso/execução do serviço e depende de assinatura ativa para funcionamento. |
| Início da vigência | Se o cliente já estiver com o chip, o plano começa na ativação. Se o chip for enviado após a assinatura, o plano começa na ativação ou, se não houver ativação, automaticamente no 16º dia após a entrega confirmada. |
| Prazo para ativar | Após a entrega confirmada, o cliente tem 15 dias corridos para ativar/vincular o chip. |
| Problemas de entrega ou ativação | Extravio, avaria, erro de código/QR ou indisponibilidade técnica imputável à Nozze impedem ou suspendem a contagem do prazo até a solução. |
| Arrependimento | Nas contratações feitas fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito legal de arrependimento nos termos da legislação vigente. |
| Cancelamento | O cancelamento das renovações e os efeitos sobre valores já pagos seguem estes Termos, a Política de Cancelamento e a legislação aplicável. |
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site, o WebApp, contratar um plano, ativar ou vincular um chip Nozze, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos. A contratação da assinatura exige manifestação expressa de concordância com estes Termos no fluxo de checkout.
A Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e a Política de Cookies complementam estes Termos e devem ser disponibilizadas em links próprios no site e no WebApp.
3. Quem pode contratar
A assinatura Nozze pode ser contratada por pessoa com capacidade civil para celebrar contratos. Menores de 18 anos somente poderão utilizar o serviço sob responsabilidade e autorização de seu representante legal.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante cadastro, pagamento, entrega e ativação.
4. Objeto do serviço Nozze
A Nozze oferece serviço por assinatura destinado ao uso do chip Nozze em aplicações domésticas indicadas pela empresa, com ativação, desativação, reativação e consulta de status técnico por meios digitais.
O chip é um meio físico necessário para a prestação do serviço em determinadas modalidades e deve ser utilizado conforme as instruções de instalação, uso e segurança disponibilizadas na embalagem, no site ou no WebApp.
Os resultados podem variar conforme o ambiente, a fonte de odor, a instalação e as condições de uso. A Nozze não promete eliminação absoluta de todo odor em qualquer condição, nem substitui práticas adequadas de higiene, limpeza, manutenção ou descarte.
5. Planos, preços e contratação
A Nozze poderá oferecer planos mensais, semestrais e anuais. O preço, a duração, a forma de pagamento, eventuais promoções e as condições de renovação serão exibidos antes da conclusão da compra e integrarão a oferta contratada.
Cada ciclo do plano é pago integralmente no momento da contratação ou da renovação correspondente. Não há mês gratuito, salvo promoção específica expressamente informada na oferta.
Antes da finalização da compra, o usuário poderá revisar e corrigir os dados da contratação. Após a conclusão, a Nozze enviará confirmação eletrônica e disponibilizará acesso às condições contratadas em meio que permita sua conservação e reprodução.
6. Pagamento e renovação
O pagamento será processado pelos meios disponibilizados no checkout. Ao aderir a uma assinatura recorrente, o usuário autoriza a cobrança do próximo ciclo no meio de pagamento cadastrado, conforme a periodicidade escolhida, até que a renovação seja cancelada.
A data de renovação é vinculada à data efetiva de início da vigência do plano, definida na Cláusula 8, e não necessariamente à data original da compra.
Quando o dia correspondente não existir em determinado mês, a renovação poderá ocorrer no último dia daquele mês ou conforme a regra operacional informada no checkout.
Se uma cobrança recorrente não puder ser processada, a Nozze poderá solicitar atualização do meio de pagamento e, observada a legislação aplicável e comunicação ao usuário, suspender o serviço até a regularização.
Eventuais alterações de preço serão informadas antes da renovação afetada e não modificarão retroativamente um ciclo já pago.
7. Entrega do chip
Quando a modalidade contratada incluir envio do chip, a Nozze informará as condições e o prazo estimado de entrega no momento da compra. A confirmação de entrega registrada pelo operador logístico será utilizada como referência para o início do prazo de ativação previsto nestes Termos.
O usuário é responsável por fornecer endereço correto e por acompanhar comunicações sobre entrega. Falhas de entrega decorrentes de informação incorreta poderão exigir novo procedimento logístico, sem prejuízo dos direitos assegurados por lei.
8. Ativação, vinculação e início da vigência
Existem dois fluxos principais de ativação:
- Chip recebido antes da assinatura: o usuário escaneia o QR code, confere o código preenchido automaticamente na página, seleciona “Ativar Chip”, escolhe o plano e conclui a contratação. A vigência começa na ativação.
- Assinatura realizada antes do recebimento do chip: após receber o chip, o usuário escaneia o QR code, confere o código, seleciona “Ativar Chip” e vincula o chip à assinatura já existente. A vigência começa na data dessa ativação, desde que realizada dentro do prazo abaixo.
8.1. Prazo de 15 dias após a entrega
Quando a assinatura tiver sido contratada antes da entrega do chip, o usuário terá 15 (quinze) dias corridos, contados da entrega confirmada, para concluir a ativação/vinculação.
8.2. Início automático no 16º dia
Se o usuário não concluir a ativação no prazo de 15 dias, a vigência contratual do plano começará automaticamente no 16º (décimo sexto) dia após a entrega confirmada. O início automático da vigência não significa, por si só, que o chip foi tecnicamente vinculado; o usuário ainda deverá concluir a vinculação para utilizar o serviço.
A próxima renovação será calculada a partir da data de ativação efetiva ou, na ausência dela dentro do prazo, da data de início automático da vigência.
8.3. Lembretes
A Nozze poderá enviar lembretes de ativação pelos canais cadastrados, inclusive e-mail e WhatsApp. Esses lembretes complementam as informações apresentadas no checkout e nestes Termos.
8.4. Situações que suspendem ou impedem a contagem
O prazo de 15 dias não correrá, ou será suspenso conforme o caso, quando a ativação não puder ser concluída por fato atribuível à Nozze ou à logística, incluindo:
- chip não entregue ou extraviado;
- chip entregue com avaria que impeça o uso;
- QR code ou código do chip inválido ou incompatível;
- indisponibilidade técnica relevante do sistema de ativação;
- problema reportado dentro do prazo e ainda não solucionado pela Nozze.
Nessas hipóteses, a contagem será retomada ou reiniciada após a solução e comunicação ao usuário, conforme a natureza do problema.
9. Conta, identificação e segurança
O usuário deverá manter seus dados de contato atualizados e preservar a confidencialidade de credenciais de acesso. A Nozze poderá adotar verificações de identidade para proteger a conta, a assinatura e o chip contra vinculações indevidas.
O chip não deve ser alterado, adulterado, desmontado, ter seu QR code ou código individual modificado, ou ser vinculado a terceiros fora dos fluxos autorizados pela Nozze.
10. Uso adequado e limitações técnicas
O usuário deve seguir as orientações de instalação e uso. A Nozze poderá atualizar procedimentos, interfaces e funcionalidades para segurança, compatibilidade, manutenção ou melhoria do serviço, preservadas as condições essenciais do plano vigente.
O site, o WebApp e os serviços de ativação dependem de infraestrutura de internet, provedores de tecnologia, meios de pagamento e outros serviços de terceiros. Interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, falhas externas, eventos de força maior ou medidas de segurança.
11. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável, sem necessidade de justificativa e sem ônus indevido.
Quando o cliente já estiver com o chip no momento da contratação, a contagem observará a data da contratação. Quando a contratação incluir o envio posterior do chip, a Nozze adotará, de forma favorável ao consumidor, a referência do recebimento do chip para o exercício do direito de arrependimento, sem prejuízo de direitos mais amplos previstos em lei.
Exercido validamente o direito de arrependimento, os valores pagos serão restituídos conforme a legislação. Se houver chip entregue, a Nozze poderá fornecer instruções para devolução sem custo ao consumidor, quando necessária.
12. Cancelamento da assinatura
O usuário poderá cancelar a renovação automática da assinatura a qualquer momento pelos canais disponibilizados pela Nozze, inclusive pelo WebApp, quando disponível. O pedido será confirmado eletronicamente e deverá informar a data até a qual o serviço permanecerá ativo.
O cancelamento da renovação não encerra antecipadamente o período já contratado e pago. O serviço permanecerá disponível até o fim do ciclo vigente, seja ele mensal, semestral ou anual, e não ocorrerá nova cobrança após essa data.
Os valores referentes ao período vigente já contratado e pago não serão restituídos proporcionalmente por mero cancelamento da renovação. Permanecem ressalvados o direito legal de arrependimento, erros de cobrança, cobranças posteriores a cancelamento já confirmado e demais hipóteses de restituição obrigatória previstas em lei.
Se o pedido de cancelamento da renovação for confirmado antes do processamento da cobrança do próximo ciclo, a Nozze deverá impedir essa nova cobrança. Se uma cobrança ocorrer indevidamente após o cancelamento já confirmado, a situação será corrigida e os valores serão estornados quando cabível.
Ao fim do período pago, o serviço técnico do chip poderá ser desativado. O cliente poderá contratar novamente o serviço no futuro, conforme planos, preços e condições então vigentes, podendo reutilizar o chip quando tecnicamente elegível.
A Política de Cancelamento e Renovação integra estes Termos e detalha os canais, efeitos, exceções, direito de arrependimento e regras operacionais aplicáveis.
13. Chip com defeito, troca e garantia legal
Problemas de funcionamento ou defeitos aparentes ou ocultos do chip serão tratados conforme a legislação de defesa do consumidor. A garantia legal não depende de garantia contratual adicional.
Quando o problema técnico impedir a ativação ou o uso do serviço e não decorrer de uso inadequado, a Nozze adotará as medidas cabíveis de diagnóstico, substituição, correção ou outra solução prevista em lei, sem consumir indevidamente o período contratado enquanto a impossibilidade for atribuível à Nozze.
14. Propriedade intelectual
A marca Nozze, identidade visual, conteúdos, interfaces, software, fluxos, materiais, documentação e demais ativos intelectuais relacionados ao serviço pertencem à Nozze ou a seus licenciadores. A assinatura não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da licença limitada de uso necessária à fruição do serviço.
É vedado copiar, modificar, descompilar, explorar comercialmente ou tentar acessar mecanismos internos do serviço fora das hipóteses autorizadas por lei ou pela Nozze.
15. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais necessários ao cadastro, contratação, pagamento, entrega, ativação, suporte, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais será realizado conforme a Política de Privacidade da Nozze e a legislação aplicável.
A Nozze poderá utilizar fornecedores e parceiros tecnológicos para executar partes do serviço, observados os deveres aplicáveis de proteção de dados e segurança.
16. Comunicações
Comunicações transacionais e necessárias à execução do contrato poderão ser enviadas por e-mail, WhatsApp, WebApp ou outros canais informados pelo usuário. Essas comunicações incluem confirmação de compra, entrega, ativação, vencimentos, renovação, falha de pagamento, segurança e suporte.
Mensagens de marketing observarão as preferências do usuário e as regras aplicáveis, sendo distintas das comunicações indispensáveis à execução da assinatura.
17. Responsabilidades
A Nozze responde pelos produtos e serviços na forma da legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
O usuário responde por danos decorrentes de uso intencionalmente inadequado, adulteração do chip, fraude, compartilhamento indevido de credenciais ou violação destes Termos, na medida em que tais condutas sejam comprovadamente responsáveis pelo evento.
18. Alterações destes Termos
A Nozze poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados antes de produzirem efeitos sobre ciclos futuros, quando aplicável.
Condições específicas de um ciclo já pago não serão alteradas retroativamente em prejuízo do consumidor, ressalvadas alterações exigidas por lei ou necessárias à segurança do serviço.
19. Legislação aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão, sempre que possível, solução amigável por meio dos canais de atendimento da Nozze.
O consumidor poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário competente, inclusive no foro de seu domicílio quando assim assegurado pela legislação. Estes Termos não impõem arbitragem obrigatória ao consumidor.
20. Contato
NOZZE TECNOLOGIA LTDA
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